Termos de Uso

01 Aceitação dos Termos

Ao acessar o site codezero.com.br ou contratar qualquer serviço da Code Zero, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você estiver contratando em nome de uma empresa ou outra entidade legal, declara ter autoridade para vinculá-la a estes termos.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, você não deve utilizar o site nem contratar nossos serviços.

02 Serviços Prestados

A Code Zero oferece os seguintes serviços de consultoria e desenvolvimento:

• —Landing Page IA: desenvolvimento de páginas de aterrisagem com estrutura, copy e design assistidos por IA, entregues em até 72 horas.
• —Presença Digital: sites institucionais de até 5 páginas com otimização GEO/SEO, CMS headless e hospedagem em nuvem.
• —Software AI & Web Apps: sistemas sob medida com integração de LLMs, dashboards e automações inteligentes.
• —Consultoria em IA Generativa: diagnóstico, prototipagem de agentes, implementação e treinamento de equipe.

O escopo exato de cada projeto é definido em proposta comercial ou briefing aprovado pelo cliente antes do início dos trabalhos.

03 Contratação e Pagamento

A contratação ocorre mediante aceite formal da proposta comercial enviada pela Code Zero. O aceite pode ser feito por e-mail, WhatsApp ou assinatura digital.

Os valores e condições de pagamento são os descritos na proposta aceita. Em geral:

• •50% do valor total no início do projeto (kick-off)
• •50% na entrega final ou conforme cronograma acordado

Pagamentos aceitos: Pix, transferência bancária, boleto ou cartão de crédito (sujeito a disponibilidade). Valores em Reais (BRL).

O não pagamento na data acordada pode suspender o projeto até a regularização. Em caso de inadimplência superior a 15 dias, a Code Zero reserva-se o direito de encerrar o contrato com retenção dos valores já recebidos.

04 Prazos e Entrega

O prazo de 72 horas aplica-se aos projetos de Landing Page IA, contados a partir do recebimento do briefing aprovado e do pagamento inicial.

Prazos para outros produtos são definidos em proposta. Os prazos pressupõem:

• •Briefing completo fornecido pelo cliente no primeiro dia
• •Retorno de aprovações em até 4 horas nos dias úteis
• •Ausência de alterações de escopo após aprovação do wireframe

A entrega é feita em ambiente de staging (link de preview). A aprovação do cliente para publicação em domínio definitivo é necessária antes do deploy final.

Alterações de escopo solicitadas após o início do desenvolvimento podem impactar prazo e custo e serão tratadas como adendos à proposta original.

05 Propriedade Intelectual

Após o pagamento integral, o cliente recebe licença total de uso do produto entregue (código-fonte, design, textos e ativos). A titularidade dos direitos patrimoniais é transferida ao cliente na quitação final.

A Code Zero reserva-se o direito de utilizar o projeto entregue como referência em portfólio e materiais de marketing, salvo solicitação formal de sigilo pelo cliente antes do início do projeto.

Recursos, componentes e bibliotecas de terceiros utilizados nos projetos estão sujeitos às licenças próprias de seus respectivos autores. A Code Zero garante usar apenas tecnologias com licenças compatíveis com uso comercial.

A Code Zero não transfere, cede nem sublicencia a terceiros o código, dados ou informações pertencentes ao cliente.

06 Responsabilidades das Partes

Code Zero compromete-se a:

• •Entregar o produto conforme escopo e prazo acordados
• •Manter sigilo sobre informações estratégicas do cliente
• •Comunicar proativamente qualquer risco ou impedimento ao projeto
• •Tratar dados pessoais em conformidade com a LGPD

O cliente compromete-se a:

• •Fornecer informações precisas e completas no briefing
• •Responder solicitações de aprovação dentro do prazo acordado
• •Garantir que os materiais fornecidos (logotipos, fotos, textos) são de sua propriedade ou têm licença de uso
• •Efetuar os pagamentos nas datas acordadas

07 Limitações de Responsabilidade

A Code Zero não garante resultados específicos de negócio, aumento de vendas ou posicionamento nos mecanismos de busca, pois esses fatores dependem de variáveis fora de nosso controle.

A responsabilidade total da Code Zero por qualquer dano decorrente do projeto está limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

Não nos responsabilizamos por interrupções de serviço causadas por terceiros (hospedagem, CDN, APIs de IA), salvo quando contratados diretamente por nós como parte do escopo.

08 Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante o projeto, incluindo dados estratégicos, financeiros, técnicos e comerciais.

A obrigação de confidencialidade persiste por 2 anos após o encerramento do contrato, salvo acordo expresso em contrário.

09 Cancelamento e Rescisão

O cliente pode cancelar o projeto a qualquer momento mediante comunicação por e-mail. Neste caso:

• •Cancelamento antes do início dos trabalhos: reembolso integral do valor pago
• •Cancelamento após início: reembolso proporcional ao trabalho não realizado, descontadas horas e custos já incorridos
• •Cancelamento após entrega: sem reembolso

A Code Zero pode rescindir o contrato em caso de inadimplência, fornecimento de informações falsas ou descumprimento dos termos, sem obrigação de reembolso pelo trabalho já realizado.

10 Alterações nos Termos

A Code Zero pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos.

A continuidade do uso do site ou dos serviços após a publicação de novas versões implica aceitação das alterações.

11 Jurisdição e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de São Mateus, Espírito Santo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12 Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações legais relacionadas a estes Termos: